Enquete propõe piso salarial de R$ 13 mil para servidores das administrações tributárias municipais
Por Enzo Bernardes O Portal e-Cidadania recebeu uma ideia legislativa que propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 13 mil para os servidores das administrações tributárias municipais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. De acordo com a justificativa apresentada, a fixação de um piso salarial é vista como fundamental para […]
Receita Federal lança chatbot da reforma do consumo
Foto: Joédson Alves via Agência Brasil Por Enzo Bernardes A Receita Federal criou um chatbot voltado ao atendimento aos cidadãos sobre as informações da reforma tributária do consumo. A novidade foi lançada em conjunto com o Portal da Reforma Tributária e atende pelo nome de BotRTC. O BotRTC oferece respostas de forma rápida e acessível, […]
Receita esclarece exclusão do ICMS nos créditos de PIS e Cofins em vendas para entrega futura
Por Enzo Bernardes A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira (06.fev.2026), a Solução de Consulta nº 13, que esclarece como deve ser feita a apuração dos créditos de PIS/Pasep e Cofins nas operações de aquisição de mercadorias para entrega futura, com foco na exclusão do ICMS da base de cálculo desses créditos. De acordo com […]
Negociações às cegas: o risco dos tributos ocultos na cadeia produtiva pós-reforma
Foto via Marcos Santos/USP Imagens Por Enzo Bernardes A reforma tributária do consumo promete simplificar o sistema, mas deve mudar de forma significativa a maneira como os preços são negociados no Brasil. Segundo Caroline Souza, CFO da ROIT, a nova lógica passa pela formação de preços com base líquida de tributos, como destacou em artigo […]
A ilusão da centralização: como a Lei Complementar 227/2026 contornou a ambiguidade constitucional sem resolvê-la
Foto via Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR Por Gelson Severo A arquitetura da partilha na reforma tributária A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, redesenhou o complexo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, instituindo a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Um dos pilares dessa mudança é a centralização da arrecadação […]
5ª edição da Revista da Reforma Tributária já está disponível e traz detalhes do Comitê Gestor do IBS
Por Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal e da Revista da Reforma Tributária A nova edição da Revista da Reforma Tributária já está disponível para leitura digital e impressa. A publicação reúne análises, entrevistas e reportagens sobre os principais movimentos da reforma tributária brasileira e seus impactos práticos para empresas, governos e profissionais da área. Entre […]
Sefaz de SP confirma novamente IBS/CBS no cálculo do ICMS a partir de 2027
Bandeira de São Paulo Por Gabriel Benevides, de Brasília A Secretaria de Fazenda de São Paulo reafirmou nesta 5ª feira (5.fev.2026) que irá considerar os novos tributos da reforma na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2027. A incidência se encerra no estado em 2033, quando a […]
Resolução CFC, quais as alterações na escrituração contábil digital
O Conselho Federal de Contabilidade, alterou o Comunicado Técnico Geral NBC CTG 2001 R1 para o NBC CTG 2001 R2, com uma nova Resolução que entrou em vigor no dia 20/4, alterando os itens 8 e 11. A resolução define as formalidades da escrituração contábil, para atender ao Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). Alterações […]
Alterada norma sobre Escrituração Contábil Digital
O CFC fez publicar no DOU de 20.04.2016 a 2ª alteração do Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Fonte: Boletim ContábilLink: https://boletimcontabil.wordpress.com/2016/04/21/alterada-norma-sobre-escrituracao-contabil-digital/ O CFC fez publicar no DOU de 20.04.2016 a 2ª alteração do Comunicado Técnico…
Novas regras para o Razão Auxiliar das Subcontas (RAS)
Publicado em 15/04/2016 Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) – Novas regras Nos casos previstos na Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, haverá a necessidade de informação do livro razão auxiliar referente a subcontas. O livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) não precisará mais ser transmitido via Sped. Empresas Obrigadas ao Razão […]